Decreto
📋 Administrativa
📅 1990
Decreto nº 98930/1990 — Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº
98930
Tipo
Decreto
Data
01/01/1990
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Outorga concessão à TELEVISÃO ABRIL LIMITADA, para explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, na região metropolitana do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Outorga concessão à TELEVISÃO ABRIL LIMITADA, para explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, na região metropolitana do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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