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Legislação para Sustentabilidade
Legislação ambiental, sustentabilidade e proteção dos recursos naturais.
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Leis relevantes
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Áreas cobertas
📌 Legislação organizada para Sustentabilidade
Esta página reúne, de forma curada, as principais legislações do Rio de Janeiro que impactam diretamente o setor de Sustentabilidade. Selecionamos leis das categorias mais relevantes para profissionais e empresas deste setor.
Consulte abaixo cada lei, com descrição completa, fonte oficial e categorização temática. Para receber atualizações relevantes para o seu setor, configure alertas personalizados na página de Notícias Jurídicas.
📚 Leis para Sustentabilidade
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Lei nº 9.130
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Política Estadual sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento S...
Lei nº 7.508
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Programa Rio Mais Verde - Política Ambiental Municipal
Lei nº 3.589
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Programa Niterói Sustentável - Política Ambiental Municipal
Lei nº 8.180
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Proteção da Mata Atlântica e Recuperação de Encostas
Lei nº 4.890
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Proteção das Serras Friburguenses e Áreas de Mananciais
Lei nº 3.456
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Programa de Proteção da Costa Verde e Baía da Ilha Grande
Lei nº 1.890
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Proteção da Baía de Guanabara - Vertente de Magé
Lei nº 9.250
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Lei Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais
Lei nº 7.835
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Programa Recicla Rio - Gestão de Resíduos no Carnaval e Even...
Lei nº 11.291
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamen...