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LegiRJ / Estado do RJ / Decreto-Lei nº 9.552, de 6 de Agosto de 1946
Decreto-Lei 📋 Administrativa 📅 1946

Decreto-Lei nº 9.552, de 6 de Agosto de 1946

Lei nº 9552
Tipo Decreto-Lei
Data 01/01/1946
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Interpreta o Decreto-Lei nº 8.766, de 21 de janeiro de 1946.

📜 Conteúdo Completo

Interpreta o Decreto-Lei nº 8.766, de 21 de janeiro de 1946.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Decreto-Lei nº 9552/1946

Autor: Senado Federal

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