Lei
📋 Administrativa
📅 1996
Lei nº 9302/1996 — Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº
9302
Tipo
Lei
Data
01/01/1996
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza o Banco Central do Brasil, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, a doar o imóvel que menciona, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o Banco Central do Brasil, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, a doar o imóvel que menciona, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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