Decreto-Lei nº 9.207, de 27 de Abril de 1946
📋 Resumo
Eleva a gratificação de função dos chefes de Posto de Defesa Sanitaria Vegetal nos Estados em que há o regime de acordo.
📜 Conteúdo Completo
Eleva a gratificação de função dos chefes de Posto de Defesa Sanitaria Vegetal nos Estados em que há o regime de acordo.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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