Lei
📋 Administrativa
📅 1995
Lei nº 8.991, de 24 de Fevereiro de 1995
Lei nº
8991
Tipo
Lei
Data
01/01/1995
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Dispõe sobre suspensão, em caráter excepcional e durante o ano de 1995, da prestação do serviço militar para fins de permitir o exercício temporário de atividade policial militar.
📜 Conteúdo Completo
Dispõe sobre suspensão, em caráter excepcional e durante o ano de 1995, da prestação do serviço militar para fins de permitir o exercício temporário de atividade policial militar.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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