Decreto-Lei nº 8717/1946 — do Ministério da Agricultura.
📋 Resumo
Extingue as Seções de Fomento Agrícola nos Territórios Federais, da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Ministério da Agricultura.
📜 Conteúdo Completo
Extingue as Seções de Fomento Agrícola nos Territórios Federais, da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Ministério da Agricultura.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.