Decreto
📋 Administrativa
📅 1981
Decreto nº 85711/1981 — no Estado do Rio Janeiro.
Lei nº
85711
Tipo
Decreto
Data
01/01/1981
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Goitacazes, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro-CERJ, no Estado do Rio Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Goitacazes, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro-CERJ, no Estado do Rio Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.