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LegiRJ / Estado do RJ / Lei nº 831, de 23 de Setembro de 1949
Lei 📋 Administrativa 📅 1949

Lei nº 831, de 23 de Setembro de 1949

Lei nº 831
Tipo Lei
Data 01/01/1949
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Autoriza o Poder Executivo a realizar serviço de drenagem nos Estados que menciona e dá outras providências.

📜 Conteúdo Completo

Autoriza o Poder Executivo a realizar serviço de drenagem nos Estados que menciona e dá outras providências.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Lei nº 831/1949

Autor: Senado Federal

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