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LegiRJ / Estado do RJ / Lei nº 7.962, de 21 de Dezembro de 1989
Lei 📋 Administrativa 📅 1989

Lei nº 7.962, de 21 de Dezembro de 1989

Lei nº 7962
Tipo Lei
Data 01/01/1989
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Altera a redação do inciso VII do art. 33 da Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989.

📜 Conteúdo Completo

Altera a redação do inciso VII do art. 33 da Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Lei nº 7962/1989

Autor: Senado Federal

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