Decreto-Lei nº 7807/1945 — Estado do Rio de Janeiro para a indústria da soda e dá outras providências.
📋 Resumo
Limita as reservas de calcário conchifero da Lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro para a indústria da soda e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Limita as reservas de calcário conchifero da Lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro para a indústria da soda e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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