Decreto nº 71673/1973 — destinados à construção de estação receptora de energia elétrica.
📋 Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, destinados à construção de estação receptora de energia elétrica.
📜 Conteúdo Completo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, destinados à construção de estação receptora de energia elétrica.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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