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LegiRJ / Estado do RJ / Decreto-Lei nº 6875/1944 — terrenos situados no Estado do Rio de Janeiro.
Decreto-Lei 📋 Administrativa 📅 1944

Decreto-Lei nº 6875/1944 — terrenos situados no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6875
Tipo Decreto-Lei
Data 01/01/1944
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Desapropria, por utilidade pública, terrenos situados no Estado do Rio de Janeiro.

📜 Conteúdo Completo

Desapropria, por utilidade pública, terrenos situados no Estado do Rio de Janeiro.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Decreto-Lei nº 6875/1944

Autor: Senado Federal

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