Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1969
Decreto-Lei nº 672/1969 — e dá outras providências.
Lei nº
672
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1969
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Declara de interesse da segurança nacional, nos termos do artigo16, parágrafo 1º, alínea "b", da Constituição, o Município que especifica, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Declara de interesse da segurança nacional, nos termos do artigo16, parágrafo 1º, alínea "b", da Constituição, o Município que especifica, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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