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LegiRJ / Estado do RJ / Lei nº 6.565, de 19 de Setembro de 1978
Lei 📋 Administrativa 📅 1978

Lei nº 6.565, de 19 de Setembro de 1978

Lei nº 6565
Tipo Lei
Data 01/01/1978
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar imóvel que menciona.

📜 Conteúdo Completo

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar imóvel que menciona.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Lei nº 6565/1978

Autor: Senado Federal

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