Lei nº 6.554, de 21 de Agosto de 1978
📋 Resumo
Dispõe sobre novas inscrições de magistrados federais no Montepio Civil da União e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Dispõe sobre novas inscrições de magistrados federais no Montepio Civil da União e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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