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LegiRJ / Estado do RJ / Lei nº 6.439, de 1º de Setembro de 1977
Lei 📋 Administrativa 📅 1977

Lei nº 6.439, de 1º de Setembro de 1977

Lei nº 6439
Tipo Lei
Data 01/01/1977
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.

📜 Conteúdo Completo

Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Lei nº 6439/1977

Autor: Senado Federal

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