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LegiRJ / Estado do RJ / Decreto-Lei nº 6.226, de 24 de Janeiro de 1944
Decreto-Lei 📋 Administrativa 📅 1944

Decreto-Lei nº 6.226, de 24 de Janeiro de 1944

Lei nº 6226
Tipo Decreto-Lei
Data 01/01/1944
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Prorroga o prazo previsto no art. 3º do decreto-lei n.º 5.219, de 22 de janeiro de 1943

📜 Conteúdo Completo

Prorroga o prazo previsto no art. 3º do decreto-lei n.º 5.219, de 22 de janeiro de 1943

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Decreto-Lei nº 6226/1944

Autor: Senado Federal

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