Decreto-Lei nº 6.036, de 25 de Novembro de 1943
📋 Resumo
Procede à revisão anual da classificação das coletorias federais.
📜 Conteúdo Completo
Procede à revisão anual da classificação das coletorias federais.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.