Serviço privado e independente. O LegiRJ não é um aplicativo oficial e não representa nenhuma entidade governamental. Conteúdo indexado de fontes oficiais — consulte sempre o texto original em alerj.rj.gov.br, legis.senado.leg.br e demais fontes oficiais.

LegiRJ / Estado do RJ / Decreto nº 60.052, de 12 de Janeiro de 1967
Decreto 📋 Administrativa 📅 1967

Decreto nº 60.052, de 12 de Janeiro de 1967

Lei nº 60052
Tipo Decreto
Data 01/01/1967
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Extingue o regime de Intervenção federal na Administração do Porto do Rio de Janeiro.

📜 Conteúdo Completo

Extingue o regime de Intervenção federal na Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.

✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Decreto nº 60052/1967

Autor: Senado Federal

🔗 Consultar Texto Oficial