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LegiRJ / Estado do RJ / Decreto-Lei nº 5.877, de 4 de Outubro de 1943
Decreto-Lei 📋 Administrativa 📅 1943

Decreto-Lei nº 5.877, de 4 de Outubro de 1943

Lei nº 5877
Tipo Decreto-Lei
Data 01/01/1943
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Regula a pesquisa e exploração da tarifa nos terrenos de Jacarepagua e dá outras providências.

📜 Conteúdo Completo

Regula a pesquisa e exploração da tarifa nos terrenos de Jacarepagua e dá outras providências.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Decreto-Lei nº 5877/1943

Autor: Senado Federal

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