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LegiRJ / Estado do RJ / Decreto-Lei nº 5874/1943 — e dá outras providências.
Decreto-Lei 📋 Administrativa 📅 1943

Decreto-Lei nº 5874/1943 — e dá outras providências.

Lei nº 5874
Tipo Decreto-Lei
Data 01/01/1943
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Aprova o Convênio celebrado entre os Estados Cafeeiros em 31 de maio de 1943, e dá outras providências.

📜 Conteúdo Completo

Aprova o Convênio celebrado entre os Estados Cafeeiros em 31 de maio de 1943, e dá outras providências.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Decreto-Lei nº 5874/1943

Autor: Senado Federal

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