Lei
📋 Administrativa
📅 1968
Lei nº 5449/1968 — e dá outras providências.
Lei nº
5449
Tipo
Lei
Data
01/01/1968
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Declara de interesse da segurança nacional, nos termos do art 16, § 1º, alínea b, da Constituição, os Municípios que especifica, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Declara de interesse da segurança nacional, nos termos do art 16, § 1º, alínea b, da Constituição, os Municípios que especifica, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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