Decreto-Lei
📋 Administrativa
📅 1943
Decreto-Lei nº 5219/1943 — e dá outras providências.
Lei nº
5219
Tipo
Decreto-Lei
Data
01/01/1943
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Autoriza a Companhia Rádio Internacional do Brasil a executar os serviços radiotelefônico público interior e radiotelefônico público restrito inferior, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza a Companhia Rádio Internacional do Brasil a executar os serviços radiotelefônico público interior e radiotelefônico público restrito inferior, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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