Decreto nº 49.973, de 21 de Janeiro de 1961
📋 Resumo
Aprova o Estatuto da Universidade federal do Estado do Rio de Janeiro.
📜 Conteúdo Completo
Aprova o Estatuto da Universidade federal do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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