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LegiRJ / Estado do RJ / Lei nº 4962/1966 — e dá outras providências.
Lei 📋 Administrativa 📅 1966

Lei nº 4962/1966 — e dá outras providências.

Lei nº 4962
Tipo Lei
Data 01/01/1966
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Retifica a Lei nº 3.855, de 18 de dezembro de 1960, que cria Coletorias Federais em diversos Municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, e dá outras providências.

📜 Conteúdo Completo

Retifica a Lei nº 3.855, de 18 de dezembro de 1960, que cria Coletorias Federais em diversos Municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, e dá outras providências.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Lei nº 4962/1966

Autor: Senado Federal

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