Lei nº 4.831, de 5 de Novembro de 1965
📋 Resumo
Dispõe sôbre as novas denominações das Universidades Federais das cidades do Rio de Janeiro e de Niterói.
📜 Conteúdo Completo
Dispõe sôbre as novas denominações das Universidades Federais das cidades do Rio de Janeiro e de Niterói.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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