Decreto-Lei nº 4.577, de 12 de Agosto de 1942
📋 Resumo
Autoriza a permuta de imóveis entre a Estrada de Ferro Central do Brasil e o Dr. Guilherme Benjamim Weinschenk.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza a permuta de imóveis entre a Estrada de Ferro Central do Brasil e o Dr. Guilherme Benjamim Weinschenk.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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