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LegiRJ / Estado do RJ / Decreto-Lei nº 4.541, de 31 de Julho de 1942
Decreto-Lei 📋 Administrativa 📅 1942

Decreto-Lei nº 4.541, de 31 de Julho de 1942

Lei nº 4541
Tipo Decreto-Lei
Data 01/01/1942
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Fixa a altura máxima dos prédios próximos aos fortes de "Copacabana" e "Duque de Caxias".

📜 Conteúdo Completo

Fixa a altura máxima dos prédios próximos aos fortes de "Copacabana" e "Duque de Caxias".

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Decreto-Lei nº 4541/1942

Autor: Senado Federal

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