Serviço privado e independente. O LegiRJ não é um aplicativo oficial e não representa nenhuma entidade governamental. Conteúdo indexado de fontes oficiais — consulte sempre o texto original em alerj.rj.gov.br, legis.senado.leg.br e demais fontes oficiais.

LegiRJ / Estado do RJ / Decreto-Lei nº 4.476, de 14 de Julho de 1942
Decreto-Lei 📋 Administrativa 📅 1942

Decreto-Lei nº 4.476, de 14 de Julho de 1942

Lei nº 4476
Tipo Decreto-Lei
Data 01/01/1942
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Cria 10 lugares de despachante aduaneiro na Alfândega de Niterói e dá outras providências.

📜 Conteúdo Completo

Cria 10 lugares de despachante aduaneiro na Alfândega de Niterói e dá outras providências.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.

✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Decreto-Lei nº 4476/1942

Autor: Senado Federal

🔗 Consultar Texto Oficial