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LegiRJ / Estado do RJ / Decreto-Lei nº 4.149, de 5 de Março de 1942
Decreto-Lei 📋 Administrativa 📅 1942

Decreto-Lei nº 4.149, de 5 de Março de 1942

Lei nº 4149
Tipo Decreto-Lei
Data 01/01/1942
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Dispõe sobre cessão de terrenos.

📜 Conteúdo Completo

Dispõe sobre cessão de terrenos.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Decreto-Lei nº 4149/1942

Autor: Senado Federal

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