Lei
📋 Administrativa
📅 1959
Lei nº 3524/1959 — e dá outras providências.
Lei nº
3524
Tipo
Lei
Data
01/01/1959
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Cria uma Coletoria Federal, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, em substituição à Mesa de Rendas Alfandegada existente naquela cidade, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Cria uma Coletoria Federal, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, em substituição à Mesa de Rendas Alfandegada existente naquela cidade, e dá outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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