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LegiRJ / Estado do RJ / Lei nº 349, de 26 de Agosto de 1948
Lei 📋 Administrativa 📅 1948

Lei nº 349, de 26 de Agosto de 1948

Lei nº 349
Tipo Lei
Data 01/01/1948
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Extingue a Agência da Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro.

📜 Conteúdo Completo

Extingue a Agência da Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Lei nº 349/1948

Autor: Senado Federal

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