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LegiRJ / Estado do RJ / Decreto-Lei nº 3237/1941 — beneficiados com o seu saneamento.
Decreto-Lei 📋 Administrativa 📅 1941

Decreto-Lei nº 3237/1941 — beneficiados com o seu saneamento.

Lei nº 3237
Tipo Decreto-Lei
Data 01/01/1941
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Dispõe sobre o uso e gozo de terrenos da Baixada Fluminense, beneficiados com o seu saneamento.

📜 Conteúdo Completo

Dispõe sobre o uso e gozo de terrenos da Baixada Fluminense, beneficiados com o seu saneamento.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Decreto-Lei nº 3237/1941

Autor: Senado Federal

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