Lei nº 308/1936 — na Baixada Fluminente.
📋 Resumo
Autoriza o Poder Executivo a ceder a The Leopoldina Railway Company, Limited, o uso de uma faixa de terreno situada na Estação de Amorim, na Baixada Fluminente.
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o Poder Executivo a ceder a The Leopoldina Railway Company, Limited, o uso de uma faixa de terreno situada na Estação de Amorim, na Baixada Fluminente.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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