Lei nº 2963/1956 — de propriedade da União.
📋 Resumo
Dispõe sôbre a cessão de um terreno à Prefeitura Municipal de Niterói, de propriedade da União.
📜 Conteúdo Completo
Dispõe sôbre a cessão de um terreno à Prefeitura Municipal de Niterói, de propriedade da União.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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