Decreto-Lei nº 256, de 28 de Fevereiro de 1967
📋 Resumo
Dispõe sôbre a extinção da Autarquia Federal denominada Administração do Porto do Rio de Janeiro e autoriza a constituição da Cia. Docas do Rio de Janeiro e da outras providências.
📜 Conteúdo Completo
Dispõe sôbre a extinção da Autarquia Federal denominada Administração do Porto do Rio de Janeiro e autoriza a constituição da Cia. Docas do Rio de Janeiro e da outras providências.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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