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LegiRJ / Estado do RJ / Decreto-Lei nº 2.241, de 28 de Maio de 1940
Decreto-Lei 📋 Administrativa 📅 1940

Decreto-Lei nº 2.241, de 28 de Maio de 1940

Lei nº 2241
Tipo Decreto-Lei
Data 01/01/1940
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Transfere à Prefeitura do Distrito Federal a propriedade de bens imóveis da União em que funcionam serviços de saúde, transferidos à administração municipal em virtude de Decreto-Lei nº 1040, de 11 de janeiro de 1939.

📜 Conteúdo Completo

Transfere à Prefeitura do Distrito Federal a propriedade de bens imóveis da União em que funcionam serviços de saúde, transferidos à administração municipal em virtude de Decreto-Lei nº 1040, de 11 de janeiro de 1939.

Fonte oficial: Câmara dos Deputados

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Câmara dos Deputados - Decreto-Lei nº 2241/1940

Autor: Câmara dos Deputados

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