Lei nº 173/1936 — para o fim da organização de uma nova universidade
📋 Resumo
Autoriza o Poder Executivo a entrar em accordo com o Governo do Rio Grande do Sul, para o fim da organização de uma nova universidade
📜 Conteúdo Completo
Autoriza o Poder Executivo a entrar em accordo com o Governo do Rio Grande do Sul, para o fim da organização de uma nova universidade
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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