Decreto
📋 Administrativa
📅 1944
Decreto nº 15916/1944 — e dá outras providências.
Lei nº
15916
Tipo
Decreto
Data
01/01/1944
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
inclui nos efeitos do Decreto-lei n° 4.166, de 11 de março de 1942, as firmas que menciona, e dá outras providências.
📜 Conteúdo Completo
inclui nos efeitos do Decreto-lei n° 4.166, de 11 de março de 1942, as firmas que menciona, e dá outras providências.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados
Metadados completos: Ficha LexML
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