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LegiRJ / Estado do RJ / Decreto-Lei nº 1.528, de 14 de Março de 1977
Decreto-Lei 📋 Administrativa 📅 1977

Decreto-Lei nº 1.528, de 14 de Março de 1977

Lei nº 1528
Tipo Decreto-Lei
Data 01/01/1977
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Revoga disposição do Decreto-lei nº 4.541, de 31 de julho de 1942.

📜 Conteúdo Completo

Revoga disposição do Decreto-lei nº 4.541, de 31 de julho de 1942.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Decreto-Lei nº 1528/1977

Autor: Senado Federal

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