Lei
📋 Administrativa
📅 1951
Lei nº 1315/1951 — Francisco José de Oliveira Viana.
Lei nº
1315
Tipo
Lei
Data
01/01/1951
Município
Estado do RJ
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
Manda contar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado pelo Ministro do Tribunal de Contas, Francisco José de Oliveira Viana.
📜 Conteúdo Completo
Manda contar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado pelo Ministro do Tribunal de Contas, Francisco José de Oliveira Viana.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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