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LegiRJ / Estado do RJ / Lei nº 12.229, de 13 de Abril de 2010
Lei 📋 Administrativa 📅 2010

Lei nº 12.229, de 13 de Abril de 2010

Lei nº 12229
Tipo Lei
Data 01/01/2010
Município Estado do RJ
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.

📜 Conteúdo Completo

Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.

Fonte oficial: Senado Federal

Metadados completos: Ficha LexML

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✓ Fonte Oficial

Senado Federal - Lei nº 12229/2010

Autor: Senado Federal

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