Lei nº 11200/2005 — para Porto de Itaguaí.
📋 Resumo
Altera a denominação do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, para Porto de Itaguaí.
📜 Conteúdo Completo
Altera a denominação do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, para Porto de Itaguaí.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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