Lei
👷 Trabalhista
📅 2026
Cria o selo “soldado-cidadão” para as empresas que admitirem, para o primeiro emprego, cidadãos que estão finalizando o cumprimento do serviço militar obrigatório ou temporário, no âmbito do Estado do
Lei nº
11.299
Tipo
Lei
Data
27/08/2026
Município
Estado do RJ
Categoria
Trabalhista
📋 Resumo
Cria o selo “soldado-cidadão” para as empresas que admitirem, para o primeiro emprego, cidadãos que estão finalizando o cumprimento do serviço militar obrigatório ou temporário, no âmbito do Estado do
📜 Conteúdo Completo
Cria o selo “soldado-cidadão” para as empresas que admitirem, para o primeiro emprego, cidadãos que estão finalizando o cumprimento do serviço militar obrigatório ou temporário, no âmbito do Estado do
Fonte oficial: ALERJ
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