Lei
🏥 Saúde
📅 2026
Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do transtorno do espectro autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências
Lei nº
11.296
Tipo
Lei
Data
26/08/2026
Município
Estado do RJ
Categoria
Saúde
📋 Resumo
Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do transtorno do espectro autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências
📜 Conteúdo Completo
Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do transtorno do espectro autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências
Fonte oficial: ALERJ
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