Lei
🎭 Cultura
📅 2026
Institui a política estadual de desenvolvimento da cadeia produtiva da uva, do vinho e do enoturismo no Estado do Rio de Janeiro e cria programa de incentivo e fomento
Lei nº
11.292
Tipo
Lei
Data
22/07/2026
Município
Estado do RJ
Categoria
Cultura
📋 Resumo
Institui a política estadual de desenvolvimento da cadeia produtiva da uva, do vinho e do enoturismo no Estado do Rio de Janeiro e cria programa de incentivo e fomento
📜 Conteúdo Completo
Institui a política estadual de desenvolvimento da cadeia produtiva da uva, do vinho e do enoturismo no Estado do Rio de Janeiro e cria programa de incentivo e fomento
Fonte oficial: ALERJ
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