Lei
🌳 Ambiental
📅 2026
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2027, e dá outras providências
Lei nº
11.291
Tipo
Lei
Data
22/07/2026
Município
Estado do RJ
Categoria
Ambiental
📋 Resumo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2027, e dá outras providências
📜 Conteúdo Completo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2027, e dá outras providências
Fonte oficial: ALERJ
Norma indexada automaticamente a partir do acervo LexML.gov.br. Para o texto integral atualizado, consulte diretamente a fonte oficial. Eventuais revogações ou alterações posteriores podem não estar refletidas nesta ficha.