Lei
🎭 Cultura
📅 2026
Determina que hospitais, clínicas, centros de imagens e laboratórios sediados no Estado do Rio de Janeiro comuniquem previamente ao paciente o cancelamento do exame agendado
Lei nº
11.288
Tipo
Lei
Data
15/07/2026
Município
Estado do RJ
Categoria
Cultura
📋 Resumo
Determina que hospitais, clínicas, centros de imagens e laboratórios sediados no Estado do Rio de Janeiro comuniquem previamente ao paciente o cancelamento do exame agendado
📜 Conteúdo Completo
Determina que hospitais, clínicas, centros de imagens e laboratórios sediados no Estado do Rio de Janeiro comuniquem previamente ao paciente o cancelamento do exame agendado
Fonte oficial: ALERJ
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