Lei nº 1055/1950 — Rio de Janeiro e Bahia.
📋 Resumo
Federaliza Escolas de Agronomia e Veterinária nos Estados do Paraná, Ceará, Rio de Janeiro e Bahia.
📜 Conteúdo Completo
Federaliza Escolas de Agronomia e Veterinária nos Estados do Paraná, Ceará, Rio de Janeiro e Bahia.
Fonte oficial: Senado Federal
Metadados completos: Ficha LexML
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